quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

TJ nega em segunda instância recurso do Procon contra o Flamengo


O desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou em segunda instância o recurso do Procon contra o aumento dos valores dos ingressos e o bloqueio da renda líquida da segunda partida da final da Copa do Brasil, entre Flamengo e Atlético-PR, no dia 27 de novembro, no Maracanã. O órgão de defesa do consumidor também teve o pedido de liminar negado em primeira instância pelo juiz Luiz Roberto Ayub.

Na primeira instância, o magistrado justificou sua decisão avaliando que não cabe ao Poder Judiciário regular preços quando se trata de uma atividade privada. O Procon pedia que a majoração no valor dos ingressos não fosse superior a 30% em relação aos preços praticados na partida da semifinal, entre Flamengo e Goiás, também no Maracanã.

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