A pedido do blog, o advogado Eduardo Carlezzo, especialista em direito esportivo internacional, escreveu o artigo a seguir sobre o impacto que terá a decisão da Fifa de proibir os investidores nos direitos econômicos de jogadores de futebol.
A transformação dos clubes em Sociedades Anônimas
O fim dos direitos econômicos pode reabrir um debate que está há
vários anos adormecido no futebol brasileiro: a transformação dos clubes
em sociedade anônima. Atualmente os clubes são constituídos como
associação e, portanto, não podem ter acionistas e não podem distribuir
lucros aos associados.
A criação das sociedades empresárias desportivas esbarra em uma
série de fatores, que vão desde a atual formatação societária dos
clubes, as dificuldades de aprovação do projeto dentro dos conselhos e
aos altos débitos tributários e trabalhistas. Tudo isto afastava
investidores, já que os mesmos poderiam estar envolvidos no futebol, com
possibilidade de altos ganhos em transações de direitos econômicos de
atletas, sem ter nenhuma ligação societária com grandes clubes.
Agora, com a extinção dos direitos econômicos e com a
impossibilidade de os investidores lucrarem nestas operações, haverá uma
grande quantidade de recursos financeiros dentro e fora do Brasil sem
destino certo. E este destino pode eventualmente ser os grandes clubes,
nos quais investidores se tornariam acionistas e participariam de todas
as operações do clube.
Em 2014 o bilionário Peter Lim, de Cingapura, comprou o Valencia.
Um brasileiro comprou o Orlando City. O Alibaba, maior site de buscas
da China, comprou o Guangzhou Evergrande, maior clube chinês. Entre
outros negócios de menor ou maior escala. Há espaço para estas
transações no Brasil? Há. Penso que uma eventual chegada de milionários
ou bilionários, estrangeiros ou locais, seria muito bem vinda para o
futebol brasileiro.
Claro que, como já dito, não se trata de operações fáceis de
tirar do papel. Porém, em um momento em que as receitas dos clubes
bateram no teto, as dívidas apenas aumentam e não existirão mais
recursos de terceiros para contratações de atletas, a criação das
sociedades anônimas poderia representar um avanço no futebol brasileiro.
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